A segurança e a saúde no trabalho são pilares para qualquer empresa que se preocupa com seu ativo mais valioso: as pessoas. Para garantir um ambiente seguro e em conformidade com a lei, o Brasil conta com um conjunto de diretrizes essenciais. São as Normas Regulamentadoras (NRs), criadas pelo Ministério do Trabalho para padronizar e fiscalizar a segurança no local de trabalho.
Neste guia, vamos detalhar o que são as NRs, sua importância e as principais normas que você precisa conhecer para proteger sua equipe e manter sua empresa em dia com a legislação.
O Que São Normas Regulamentadoras (NRs)?
As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras e procedimentos técnicos que as empresas devem seguir para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Elas fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e são obrigatórias para todas as empresas regidas por ela. Ao todo, existem 37 NRs que abordam os mais variados setores e riscos.
O objetivo das NRs é claro: padronizar as medidas de segurança e determinar as responsabilidades de empregadores e empregados. Elas definem desde o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) até a criação de grupos de prevenção de acidentes dentro da empresa.
Principais Normas e Suas Aplicações
Para facilitar o entendimento, as NRs podem ser agrupadas por tema. Conhecer as principais ajuda a saber onde focar os esforços de segurança.
Riscos e Gestão de Programas
Estas normas são o ponto de partida para a gestão de segurança em qualquer empresa.
- NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): A partir de janeiro de 2022, a NR-1 passou a exigir o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este programa substituiu o antigo PPRA e deve ser a base da gestão de riscos na empresa. O PGR precisa ter um inventário de todos os riscos e um plano de ação para controlá-los. A revisão do plano deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho.
- NR-3 – Embargo ou Interdição: Esta norma dá ao auditor fiscal o poder de paralisar as atividades de uma empresa. Isso acontece quando é constatado um risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores. A interdição é um recurso extremo, mas fundamental para proteger vidas.
Grupos de Prevenção e Medicina do Trabalho
A segurança é um trabalho de equipe. Estas NRs criam as estruturas necessárias para que a empresa possa gerir a segurança de forma contínua.
- NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): A norma define a obrigatoriedade de se ter um SESMT nas empresas, com um quadro de profissionais como técnicos de segurança, engenheiros e médicos do trabalho. A quantidade de profissionais no SESMT varia conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade.
- NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): A CIPA é um grupo formado por empregados e representantes da empresa que trabalha para prevenir acidentes e doenças. Eles agem como uma ponte entre os trabalhadores e a gestão, identificando problemas e propondo soluções.
- NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): O PCMSO é um programa médico que visa a promoção e o monitoramento da saúde dos trabalhadores. É por meio dele que são realizados exames admissionais, periódicos, demissionais, entre outros, para garantir que o trabalho não esteja afetando a saúde da pessoa.
Processos, Equipamentos e Riscos Específicos
Algumas normas se dedicam a riscos específicos e a processos mais técnicos, garantindo que cada área tenha as diretrizes necessárias.
- NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Esta norma é vital para qualquer empresa. Ela define as obrigações do empregador em fornecer os EPIs adequados para cada função, e do empregado em utilizá-los e conservá-los. O EPI é a última barreira entre o risco e o trabalhador.
- NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: A NR-10 estabelece as medidas de segurança para quem trabalha com eletricidade, garantindo que todas as atividades, desde a instalação até a manutenção, sejam feitas de forma segura.
- NR-17 – Ergonomia: A ergonomia busca adaptar as condições de trabalho às características de cada trabalhador, a fim de proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente. Um ambiente ergonômico evita lesões e melhora o bem-estar.
- NR-35 – Trabalho em Altura: Esta norma é crucial para atividades feitas acima de 2 metros de altura. Ela exige planejamento, organização e medidas de proteção para evitar quedas e outros acidentes.
NR-12: Segurança em Máquinas e Equipamentos
A NR-12 é uma das normas mais importantes para a indústria. Ela estabelece as medidas de prevenção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos em todas as suas fases. Isso inclui desde o projeto e fabricação até a utilização e manutenção.
A norma exige que as máquinas tenham dispositivos de segurança, como proteções fixas, sistemas de parada de emergência e sensores de presença. O objetivo é garantir que o operador não tenha contato com partes perigosas da máquina.
Aura: Inovação e Segurança Preditiva
A NR-12 exige um monitoramento rigoroso, mas a fiscalização humana tem limitações em ambientes de trabalho complexos e dinâmicos. A tecnologia surge como uma solução para esse problema. O Aura é um sistema de alerta de alta precisão, projetado para prevenir colisões e atropelamentos em áreas com movimentação de cargas e içamento.
A principal funcionalidade do Aura é identificar riscos iminentes e emitir alertas em tempo real para todos os envolvidos. O sistema utiliza uma pulseira, que se parece com um relógio, que vibra para alertar o pedestre quando ele se aproxima de uma empilhadeira em movimento. Ao mesmo tempo, as empilhadeiras são equipadas com sensores que emitem alertas sonoros e luminosos para avisar o operador sobre a proximidade de uma pessoa.
Além de sua função de alerta imediato, o Aura coleta dados valiosos para análises futuras. Essa coleta de dados contínua ajuda a melhorar os protocolos de segurança. Com a automação de alertas e a coleta de dados, o Aura aborda desafios importantes na segurança do trabalho, como a ineficiência na fiscalização e o monitoramento de riscos complexos.
Os benefícios do sistema são substanciais. Ele protege os colaboradores e ajuda a reduzir acidentes. A solução auxilia as empresas a se manterem em conformidade com as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O Aura também contribui para a eficiência operacional, promovendo um ambiente de trabalho mais responsável e seguro para as equipes e suas famílias. Sua aplicação direta é na prevenção de acidentes por atropelamento e colisão, que são riscos comuns em ambientes industriais.
Outras Normas Relevantes
- NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Focada no setor da construção civil, esta norma define diretrizes de organização e planejamento para garantir a segurança em canteiros de obra.
- NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho: Garante que os ambientes de trabalho tenham condições mínimas de higiene, com banheiros, vestiários e refeitórios adequados.
- NR-26 – Sinalização de Segurança: Padroniza as cores e a forma da sinalização de segurança, como avisos de perigo e direções de saída de emergência.
O Desafio e a Solução
A conformidade com as Normas Regulamentadoras é a chave para um ambiente de trabalho seguro e para o sucesso de uma empresa. O não cumprimento da legislação pode trazer sérias consequências, como multas, processos e, o mais importante, acidentes.
O desafio é constante. As NRs evoluem, os ambientes de trabalho mudam e as tecnologias se aprimoram. É por isso que a segurança deve ser uma prioridade e um esforço contínuo.
Ao investir em programas robustos, treinamentos e tecnologias inovadoras, como a plataforma Aura, as empresas podem não apenas atender às exigências legais, mas também construir uma cultura de cuidado. Isso resulta em um ambiente mais seguro, saudável e produtivo para todos.
Escrito por: Vitor Rocha (Analista de marketing)
